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Brasil 16/11/2026 às 18:05

Moraes manda arquivar inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

Moraes manda arquivar inquérito contra Daniel Silveira por desobediência

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de decisões judiciais. A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Aberta em 2022, a investigação apurava se Silveira cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o monitoramento eletrônico.

Ao pedir o arquivamento, a PGR argumentou que as violações atribuídas a Silveira já haviam resultado em sanções processuais, como multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Moraes acolheu o entendimento e encerrou a investigação, com a ressalva de que ela poderá ser reaberta caso surjam novas provas.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições, entre elas o próprio STF. A pena inclui a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.

Em setembro do ano passado, Moraes autorizou a progressão do ex-deputado para o regime aberto. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.

Condenação

Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi condenado por um vídeo publicado nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.

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