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Brasil 16/11/2026 às 18:16

PT quer mudar regras do Banco Central no governo Lula 4

PT quer mudar regras do Banco Central no governo Lula 4

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados incluiu entre as prioridades para a próxima legislatura a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, que altera as regras de autonomia do Banco Central (BC). A informação é do blog do jornalista Caio Junqueira, na CNN Brasil. O texto foi protocolado no início deste ano pelo líder do partido na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), e prevê o alinhamento do mandato dos diretores da autarquia ao mandato presidencial, além da introdução de um mandato múltiplo para a instituição.

A proposta foi incluída na cesta de projetos prioritários apresentada pela bancada na última sexta-feira, 13. Entre os demais itens da lista estão quatro textos que impactam a tributação e a arrecadação, como a taxação de super-ricos. O partido elegeu o combate aos juros elevados como um dos focos de sua ação política para o novo governo.

O projeto altera a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia formal do Banco Central. A proposta de Uczai vincula a instituição ao Ministério da Fazenda e redefine os objetivos da política monetária. Além da estabilidade de preços e da contenção da inflação, o BC passaria a perseguir formalmente a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

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