A desembargadora Janete do Amarante, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), determinou nesta segunda-feira (16/11) que a vereadora Jessicão (PL), de Londrina (PR), retire, em até 24 horas, uma publicação da rede social X que recomenda aos empregadores demitir funcionários em razão de suas convicções políticas.
Caso descumpra a ordem, a parlamentar terá de pagar multa de R$ 50 mil por dia de atraso na retirada da publicação. A desembargadora também proibiu Jessicão de divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações que estimulem ou recomendem discriminação contra trabalhadores por opinião política. Nesse caso, a multa será de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
O MPT também pediu que a vereadora publicasse uma retratação. A desembargadora, porém, não concedeu esse pedido em caráter liminar. Segundo ela, a medida exige uma análise mais aprofundada sobre sua necessidade, extensão e conteúdo.
