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Brasil 16/11/2026 às 17:47

Senador quer estender jornada de funcionários de fintechs e empresas de criptoativos

Senador quer estender jornada de funcionários de fintechs e empresas de criptoativos

O Senado analisa um projeto que estende a jornada dos bancários, de seis horas por dia e 30 por semana, a empregados de fintechs de crédito, prestadoras de serviços de criptoativos e determinadas instituições de pagamento. 

A proposta em discussão foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O prazo para a apresentação de emendas é até esta segunda-feira, 16. 

Quais empresas entram na regra

Sociedades de crédito direto: fintechs que concedem empréstimos e financiamentos por plataformas digitais.

Sociedades de empréstimo entre pessoas: plataformas que fazem a ponte entre quem tem dinheiro para emprestar e quem busca crédito.

Prestadoras de serviços de ativos virtuais: categoria que inclui corretoras de criptoativos.

Instituições de pagamento: o texto cita as que integram conglomerados com uma sociedade de crédito, financiamento e investimento e oferta de crédito ao consumidor. Uma empresa que só opera carteiras digitais ou maquininhas não fica automaticamente enquadrada.

As cooperativas de crédito não são citadas expressamente no texto, embora a lista de empresas seja apresentada como exemplificativa. Por isso, não é possível estabelecer que seus empregados seriam alcançados. A aplicação da jornada bancária a esses trabalhadores também é discutida no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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