O Senado analisa um projeto que estende a jornada dos bancários, de seis horas por dia e 30 por semana, a empregados de fintechs de crédito, prestadoras de serviços de criptoativos e determinadas instituições de pagamento.
A proposta em discussão foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O prazo para a apresentação de emendas é até esta segunda-feira, 16.
Quais empresas entram na regra
Sociedades de crédito direto: fintechs que concedem empréstimos e financiamentos por plataformas digitais.
Sociedades de empréstimo entre pessoas: plataformas que fazem a ponte entre quem tem dinheiro para emprestar e quem busca crédito.
Prestadoras de serviços de ativos virtuais: categoria que inclui corretoras de criptoativos.
Instituições de pagamento: o texto cita as que integram conglomerados com uma sociedade de crédito, financiamento e investimento e oferta de crédito ao consumidor. Uma empresa que só opera carteiras digitais ou maquininhas não fica automaticamente enquadrada.
As cooperativas de crédito não são citadas expressamente no texto, embora a lista de empresas seja apresentada como exemplificativa. Por isso, não é possível estabelecer que seus empregados seriam alcançados. A aplicação da jornada bancária a esses trabalhadores também é discutida no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
