A Lei de Incentivo ao Esporte pode perder cerca de R$ 280 milhões em recursos para financiar projetos em todo o país caso seja aplicada a mudança nas regras de benefícios tributários incluída no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa é das organizações Atletas pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação, que divulgaram um comunicado no sábado (14.nov.2026) contra a medida.
A mudança está prevista no PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026. O texto-base foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov.2026), por 45 votos a 31, mas a votação ainda não foi concluída. A proposta amplia de 10% para 20% a redução linear de benefícios tributários.
“É um instrumento que mobiliza recursos privados para financiar uma política pública, ampliando o acesso ao esporte e apoiando projetos que transformam a realidade de crianças, jovens e comunidades”, afirmam as organizações.
As entidades pedem que a Lei de Incentivo ao Esporte seja excluída da aplicação do corte. Também convocam empresas, organizações, famílias e a sociedade a se mobilizarem contra a mudança.
O projeto integra o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que reúne medidas para ampliar o espaço fiscal do Orçamento de 2027. Entre elas, estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% e alterações nas regras de compensação de créditos tributários.
