O Sistema FAEP pediu ao Congresso Nacional que rejeite o Projeto de Lei (PL) 5.853/2026, que prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos do agronegócio, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.
Em ofício enviado nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores, a entidade manifestou preocupação com os possíveis efeitos da proposta sobre o financiamento da produção agropecuária. Segundo o Sistema FAEP, a tributação pode reduzir a atratividade desses papéis para os investidores e, consequentemente, diminuir o volume de recursos destinado ao crédito rural.
O projeto integra um pacote de quatro propostas de taxação apresentado na Câmara dos Deputados na última semana. De acordo com a justificativa do PL 5.853/2026, a medida busca racionalizar os gastos tributários, ampliar a arrecadação e fortalecer a sustentabilidade das contas públicas.
“Esse PL vai impactar diretamente na disponibilidade de recursos para o crédito rural, que já está sendo cada vez mais dizimado pelo governo federal”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. Para ele, a aprovação da proposta pode reduzir ainda mais o dinheiro disponibilizado por bancos e cooperativas de crédito aos produtores.
A entidade destaca que as LCAs têm papel central no financiamento do setor.
