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Maranhão 16/11/2026 às 17:49

O mercado imobiliário e o Tema 1443, pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça

O mercado imobiliário e o Tema 1443, pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça

Não é novidade para quem acompanha o mercado imobiliário que ele tem se direcionado no sentido de ofertar unidades mais compactas, sempre com o objetivo de garantir uma rentabilidade mais interessante para o seu proprietário. A “onda” dos studios aquece o cenário econômico e, ao mesmo tempo, traz um crescimento exponencial da utilização de plataformas de hospedagem, a exemplo do Airbnb.

Paralelamente a isso, o assunto “locação de curtíssima temporada”, que tem contorno de debate mundial, começa a ganhar relevância e discussão jurídica, também no Brasil. Não à toa, a questão virou o tema 1443, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, e deve decidir, em linhas gerais, se eventual permissão dessa prática, nos condomínios, deve vir expressa ou não, em sua convenção.

Com isso, para os mais apressados, pode parecer que a situação traz alguma desvantagem ou insegurança jurídica para os proprietários ou adquirentes de imóveis, mas me parece que é justamente o contrário. 

Explico melhor.

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