A decisão judicial que manteve suspenso edital de terceirização de três novas escolas municipais de São Paulo não tem relação com o Liceu Coração de Jesus, como vem circulando entre grupos de direita. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chegou a rejeitar que os dois casos corressem na mesma vara por se tratarem de discussões distintas.
Nesta segunda-feira (16/11), havia expectativa de que um agravo da prefeitura à decisão que suspendeu o edital fosse julgado na 10ª Câmara de Direito Público, mas um pedido de vistas adiou a discussão para 30 de novembro.
O Liceu era uma escola centenária particular localizada na região depois deteriorada pela Cracolândia. Com a queda no número de matrículas, a congregação salesiana da Igreja Católica anunciou no final de 2022 que fecharia a escola, que havia se tornado insustentável.
A prefeitura, já sob gestão Ricardo Nunes (MDB), propôs como solução emergencial transformar o Liceu em uma escola municipal de educação infantil (EMEI) e fundamental I (EMEF), que seguiu sendo administrada pelos salesianos, como é há 140 anos. A Salesianos de Dom Bosco contrata e paga professores, entre outras despesas, e no fim do mês, envia a conta para a Secretaria de Educação (SME). Nenhuma família paga mensalidade.
O modelo foi contestado na Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sob a alegação de que o termo de fomento foi fechado sem licitação e sem a consulta aos órgãos competentes, contestando também a contratação de professores e diretores sem concurso público.
Mas a prefeitura de São Paulo tem conseguido vitórias na Justiça e, respaldada por elas e pelo argumento de que as notas obtidas pelos alunos do Liceu são superiores à média de outras escolas municipais, Nunes passou a defender ampliar o modelo. Inicialmente, afirmou que levaria o formato para as 50 escolas com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da capital.
Em julho, uma nova proposta: a SME lançou edital para contratar entidades do terceiro setor para administrar três novas escolas municipais em Parelheiros, Pedreira (ambos na Zona Sul) e Jaraguá (Zona Norte).
