O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou nesta segunda-feira (16/11) um projeto para impedir que pessoas condenadas lucrem com a exploração comercial dos crimes que cometeram. A proposta prevê até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos por esse tipo de atividade.
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa também prevê multas para empresas envolvidas em pagamentos irregulares e destina os valores recuperados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.
O projeto proíbe que condenados recebam pagamentos para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções sobre os crimes que cometeram. A restrição também vale para direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações usadas para disfarçar remunerações.
A proibição não termina com o cumprimento da pena. Pelo texto, o condenado continuará impedido de obter dinheiro com a exploração comercial do crime, mesmo depois de deixar a prisão ou cumprir integralmente a sentença.
A proposta também prevê prisão de um a quatro anos, além de multa, para quem ajudar conscientemente a esconder os pagamentos. A punição poderá alcançar familiares, representantes e intermediários que participem de operações para transferir ou ocultar os valores. O simples vínculo familiar ou profissional, porém, não será suficiente para responsabilizar terceiros.
