O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para deixar Brasília e terminar de cumprir sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro.
A determinação foi assinada nesta segunda-feira (16), um dia após a defesa do militar apresentar a solicitação à Corte. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na trama golpista, Cid alega que permanecer na capital federal se tornou caro e desnecessário após a passagem de Cid para a reserva do Exército.
Segundo os advogados, o militar precisou desocupar a residência funcional que ocupava em Brasília e passou a morar provisoriamente em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.
Na petição, a defesa afirma que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Os advogados argumentam que a mudança para o Rio de Janeiro permitiria reduzir despesas e aproximar Cid de seus familiares, que também são naturais do estado.
O pedido é para que o militar passe a cumprir o restante da condenação na residência de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.
Além da transferência, a defesa solicita que o STF julgue com urgência um recurso que busca reconhecer o cumprimento integral da pena e declarar extinta a punibilidade do militar.
O ministro ainda não decidiu sobre os pedidos.
