BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que uma eventual reforma do Judiciário não pode ser feita "contra" os integrantes do sistema de Justiça. Durante discurso no XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, Fachin defendeu que as mudanças sejam construídas em diálogo com os demais Poderes, o governo, o Congresso Nacional e a sociedade.
O ministro ressaltou que as propostas não podem comprometer as garantias necessárias à independência dos magistrados. Segundo ele, uma reforma comprometida com a democracia não deve se transformar em instrumento de enfraquecimento do Poder Judiciário.
"Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial", afirmou.
Fachin defende diálogo na reforma do Judiciário
As declarações ocorrem em meio às discussões, nos três Poderes, sobre possíveis mudanças que podem atingir os magistrados. Diante desse cenário, Fachin defendeu a participação de diferentes instituições na elaboração das propostas.
O presidente do STF afirmou que as discussões devem envolver as funções essenciais à Justiça, a academia e a sociedade.
Ao mesmo tempo, o ministro destacou que a independência judicial precisa estar acompanhada de integridade por parte dos magistrados. Para ele, os juízes não podem exigir respeito à Constituição sem também se submeterem a ela.
