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Brasil 16/11/2026 às 14:59

Análise: Pacote do governo reforça arcabouço fiscal

Análise: Pacote do governo reforça arcabouço fiscal

O Senado Federal aprovou o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) do pacote de ajuste fiscal do governo, que busca reforçar o arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A medida, no entanto, é vista por especialistas como um reforço incremental, e não como uma mudança drástica nas finanças públicas.

Para o analista de Economia e âncora do CNN Money Gabriel Monteiro, ao Bastidores CNN, o projeto representa “mais um reforço ao arcabouço fiscal, traz o arcabouço fiscal ao que ele deveria ter sido no início da gestão passada, do que necessariamente um plano de corte de gastos de ajuste fiscal”.

Em sua avaliação, estão sendo tomadas medidas para melhorar a eficiência do arcabouço e reduzir, em parte, o crescimento das despesas públicas para os próximos anos.

O que muda com o pacote fiscal

Entre os pontos centrais do projeto, destaca-se a redução do piso de crescimento de gastos de 2,5% para 2%, um ajuste de meio ponto percentual. O pacote também prevê um reforço nos mecanismos de contingenciamento e bloqueio no orçamento.

Além disso, o governo passará a perseguir o centro da meta fiscal, e não mais a banda inferior, aquele limite inferior à zona de permissão, com margem de 0,25 ponto percentual, que foi adotado nos últimos anos.

Essa mudança obriga o governo a contingenciar ou bloquear mais gastos em caso de crescimento das despesas acima do previsto no orçamento ou de frustração com as receitas da União.

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