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Agro 16/11/2026 às 14:29

Faep reage a projeto que prevê taxação de LCA, CRA e CPR e alerta para risco ao crédito rural

Faep reage a projeto que prevê taxação de LCA, CRA e CPR e alerta para risco ao crédito rural

O Sistema Faep se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 5.853/2026, que prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos utilizados no financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores, a entidade alertou que a tributação pode reduzir a atratividade desses investimentos e, consequentemente, a disponibilidade de recursos para o crédito rural.

Apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (13), o projeto integra um pacote de quatro propostas de mudanças tributárias. A iniciativa tem entre seus autores o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e ainda depende de análise do Congresso Nacional.

Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir diferenças de tratamento tributário entre aplicações financeiras, racionalizar os benefícios fiscais, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Faep alerta para redução de recursos ao agronegócio

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a proposta pode comprometer uma das principais fontes de financiamento da produção agropecuária.

“Temos que parar essa proposta.

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