O Sistema Faep se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 5.853/2026, que prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos utilizados no financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado financeiro.
Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (16) a deputados federais e senadores, a entidade alertou que a tributação pode reduzir a atratividade desses investimentos e, consequentemente, a disponibilidade de recursos para o crédito rural.
Apresentado à Câmara dos Deputados na sexta-feira (13), o projeto integra um pacote de quatro propostas de mudanças tributárias. A iniciativa tem entre seus autores o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e ainda depende de análise do Congresso Nacional.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir diferenças de tratamento tributário entre aplicações financeiras, racionalizar os benefícios fiscais, ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Faep alerta para redução de recursos ao agronegócio
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a proposta pode comprometer uma das principais fontes de financiamento da produção agropecuária.
“Temos que parar essa proposta.
