O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta 2ª feira (16.nov.2026) uma norma que exige licença governamental para a exportação, reexportação ou transferência de chips avançados de inteligência artificial destinados a data centers fora do território norte-americano. O Brasil está entre os 5 países com restrições imediatas. Leia a íntegra da norma provisória (PDF - 694 KB).
A regra foi elaborada pelo Departamento do Tesouro e pelo Conselho de Segurança Nacional dos EUA e publicada pelo BIS (Bureau of Industry and Security), órgão do Departamento de Comércio. O objetivo declarado é impedir que restrições já existentes ao acesso a tecnologias sensíveis norte-americanas sejam contornadas por meio de arranjos de computação remota em data centers instalados em outros países.
Além do Brasil, Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia integram o grupo de nações classificadas como de “risco elevado de desvio de tecnologia”. Para esses países, passa a ser obrigatória a obtenção de autorização do governo norte-americano antes de qualquer exportação ou transferência de semicondutores avançados.
“Esses países estão sendo incluídos em resposta a preocupações de que itens de computação avançada, sujeitos aos requisitos de licenciamento do EAR [Regulamentos de Administração de Exportações], estejam sendo desviados -sem autorização- para entidades e países que suscitam preocupações”, afirma o documento do governo norte-americano.
