SÃO LUÍS - A suspensão da lei de zoneamento de São Luís interrompe a aplicação das novas regras de ocupação urbana e mantém em vigor a legislação de 1992. A decisão tem impacto no planejamento da cidade, pois o zoneamento estabelece quais atividades podem ser desenvolvidas em cada área, onde podem ocorrer construções e quais espaços devem receber proteção ambiental.
Em entrevista ao Radar Imirante, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), que ingressou com uma ação popular contra a nova legislação, explicou o que muda com a decisão e quais questões ainda precisam ser discutidas para definir o futuro da capital.
Segundo o parlamentar, a suspensão não significa que empreendimentos serão paralisados ou que atividades econômicas estarão proibidas. Com a decisão, os processos devem seguir os parâmetros previstos na legislação anterior.
“Não houve vácuo. O magistrado, ao suspender a lei, ele mantém válida, portanto, a lei de 92. Então, a gente não vai ter a suspensão dos empreendimentos. Eles só vão seguir o que estava previsto ainda na lei de 1992”, afirmou.
A suspensão foi determinada pela Justiça nesta segunda-feira (16), até a realização de uma audiência de conciliação marcada para 17 de dezembro.
O que a suspensão representa para São Luís
A lei de zoneamento define como o território da cidade pode ser ocupado. Ela estabelece áreas destinadas à habitação, à indústria e a outras atividades, além de determinar os espaços que precisam de maior proteção ambiental.
