A Câmara Municipal indeferiu na última sexta-feira (13) um requerimento que solicitava a suspensão da Medalha Chiquinha Gonzaga concedida a Eduarda Campopiano (PL). O despacho foi publicado nesta segunda-feira (16), e a Câmara aprovou a concessão da medalha no dia 10 de novembro.
No despacho, a presidente em exercício, vereadora Tânia Bastos (Republicanos), apontou que a proposta fere o regimento interno, foi apresentada fora do prazo adequado e configura uma tentativa irregular de reabrir uma votação já concluída.
De acordo com a decisão, o regimento estabelece critérios restritos para a suspensão de títulos honoríficos e comendas já aprovados: a existência de processo criminal em andamento ou de ato de improbidade administrativa, ainda sem condenação definitiva (trânsito em julgado), contra a personalidade homenageada.
Segundo Tânia, Monica Benício (PSOL) não apresentou provas nem fez referência a nenhuma dessas hipóteses legais, limitando-se a argumentar uma suposta “impropriedade lógica” na homenagem, o que o despacho classificou como “conjecturas com palavras soltas, sem contexto material”.
A Medalha Chiquinha Gonzaga se destina a mulheres que tenham se destacado em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
O despacho também destaca o prazo do pedido de suspensão.
