O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve, por unanimidade, a medida cautelar que paralisa a contratação para a construção do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. A decisão da última quarta-feira (11/11) atende a uma representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSol).
Com a deliberação, a proibição de contratação foi estendida à secretarias de Obras do Distrito Federal (SODF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec). A restrição permanece válida até que o TCDF analise os esclarecimentos exigidos que envolvem a escolha da empresa responsável pela obra, o valor dos custos e a inclusão de um anfiteatro.
A Secretaria de Cultura informou que está preparando as respostas ao TCDF, via Procuradoria-Geral do DF, o representante jurídico da pasta. O prazo para resposta é de 10 dias. A Secretaria de Obras não se pronunciou até a atualização mais recente desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Pontos de questionamento
Um dos pontos centrais do questionamento no TCDF recai sobre a decisão do Executivo local de adotar o projeto Orla 013, classificado em segundo lugar no concurso público de arquitetura, deixando de lado o Orla 014, que havia vencido a seleção oficial.
Relator do processo, o conselheiro do TCDF Renato Rainha destacou haver indícios de contradição na conduta da administração.
