A Anatel determinou que a TIM suspenda seu filtro AntiSpam e desbloqueie números de telefone barrados exclusivamente pela ferramenta após identificar restrições a chamadas de hospitais e órgãos públicos. A operadora tem 24 horas, a partir da notificação feita na sexta (13), para cumprir a ordem.
A decisão aponta falta de transparência nos critérios de bloqueio, dificuldades para contestar restrições e descumprimento de pedidos de informações feitos pela agência.
A medida foi determinada pela Superintendência de Fiscalização da Anatel. A TIM também deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento da ordem em até cinco dias. O filtro só poderá voltar a funcionar depois de uma nova autorização da agência reguladora.
Hospitais e órgãos públicos tiveram números bloqueados
A investigação identificou restrições a linhas de instituições que precisam manter canais de comunicação disponíveis. Entre os casos apresentados à Anatel estão números da Polícia Militar de São Paulo, Presidência da República, Banco Central e Comando da Aeronáutica.
Também aparecem na documentação dois estabelecimentos de saúde: Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Casa de Saúde Santa Marcelina.
A apuração começou, em parte, após uma reclamação da Telefônica Brasil, dona da Vivo, apresentada em setembro. A empresa relatou dificuldades para conseguir o desbloqueio de números de seus clientes que deveriam estar protegidos pelas exceções previstas nas regras da Anatel.
