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Brasil 16/11/2026 às 12:13

PL das Big Techs deve ser votado na 3ª feira

PL das Big Techs deve ser votado na 3ª feira

A Câmara dos Deputados deve votar na 3ª feira (17.nov.2026) o projeto de lei 4.675 de 2025, que estabelece regras para mercados digitais. Relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), o texto trará alterações pontuais ao parecer atual, depois de reuniões do congressista com PP, PSD, MDB e Republicanos nesta 2ª feira (16.nov).  

A proposta cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão terá chefe nomeado pelo presidente da República, com mandato de 2 anos, para fiscalizar o setor preventivamente. Hoje, o conselho age só depois de denúncias.  

O Cade passará a poder impor obrigações específicas a plataformas enquadradas como de relevância sistêmica, categoria que designa empresas com elevado poder de influência sobre a concorrência no ambiente digital. O objetivo é prevenir práticas que possam limitar a concorrência.

Para ser enquadrado nessa categoria, um grupo econômico precisará ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Ambos os valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom contra o setor depois das eleições presidenciais de 2026.

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