A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado realiza na 3ª feira (17.nov.2026), às 10h, audiência pública para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027. Participam o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal que incide sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.
Em 10 de novembro, o TCU enviou acórdão ao Senado recomendando taxa de 11,3%. Segundo Vital do Rêgo Filho, o número resultou de 8 meses de discussões com a Receita Federal.
Autor do pedido de audiência, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a estimativa do TCU supera em mais de 2 pontos percentuais a projeção do mercado. “Somada à projeção do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”, afirmou o congressista.
