O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (16/11), que a defesa da democracia não pode servir de justificativa para a suspensão arbitrária de direitos e garantias fundamentais.
Fachin também defendeu que o Judiciário se mantenha distante das disputas políticas e não participe das chamadas “guerras culturais”.
“Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito. Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos“, declarou.
Fachin discursou durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado em Brasília, com a participação de representantes de tribunais dos países integrantes e associados ao bloco, além de convidados.
Proteção da democracia
Ao abordar os limites da atuação judicial, Fachin ressaltou que a proteção da democracia deve ocorrer dentro das regras estabelecidas pela Constituição, sem que os tribunais assumam funções que não lhes competem.
“Essa é uma exigência particularmente importante em tempos de polarização. Quando as sociedades se acham divididas, cresce a tentação de exigir dos tribunais respostas orientadas pela lógica da disputa política. Mas o Judiciário não deve ingressar nas guerras culturais como participante de qualquer dos campos em confronto. Sua identidade institucional é outra”, disse.
