São Paulo, O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve em partes a decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o estado paulista a indenizar um jornalista que foi preso e exilado durante a ditadura militar, em 1968.
A decisão, da 12ª Câmara de Direito Público, condenou o estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil. De acordo com o processo, Aldir Silva de Almeida Nunes foi preso durante o XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1968.
O jornalista foi detido e encaminhado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo e foi exilado forçadamente na Argentina até 1979. Na análise do recurso, o desembargador Souza Nery afastou a alegação do estado paulista de prescrição da pretensão de indenização com base no fato de que o evento ocorreu há mais de 50 anos.
O desembargador entendeu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento pacífico de que ações de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política, prisão e tortura durante a ditadura militar não prescrevem, já que são consideradas violações graves de direitos humanos.
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