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Brasil 16/11/2026 às 11:05

Fachin propõe rede regional para proteger independência judicial

Fachin propõe rede regional para proteger independência judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, propôs nesta 2ª feira (16.nov.2026) a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia. A declaração foi feita durante a abertura do 11º Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul (Mercado Comum do Sul), em Brasília.

O evento reúne ministros do Supremo e juízes de tribunais constitucionais e cortes supremas de 9 países: Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai. Também participam integrantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Em seu discurso, Fachin afirmou que a ordem internacional enfrenta o aumento de disputas geopolíticas, conflitos armados e tensões comerciais. Segundo o ministro, o poder não se legitima pela força: “Legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”.

Fachin declarou que a América Latina não precisa escolher entre diferentes hegemonias. Segundo ele, a região deve reafirmar a autonomia das nações e a igualdade jurídica entre os Estados. “O Direito Internacional não pode ser o Direito que os fortes exigem dos fracos. Deve ser, isto sim, o Direito que limita os fortes e protege os vulneráveis”, disse.

Independência do Judiciário

Fachin afirmou que a independência do Judiciário não é privilégio dos juízes, mas uma garantia da sociedade para que os conflitos sejam julgados conforme a Constituição e as leis.

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