O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o Poder Judiciário deve respeitar os limites estabelecidos pela Constituição e não interferir nas disputas políticas. A posição consta do discurso preparado para o XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, realizado nesta segunda-feira, 16, em Brasília.
Segundo Fachin, os tribunais não receberam da população a atribuição de determinar os rumos políticos de um país. Sua autoridade decorre da Constituição e deve ser exercida dentro dos limites previstos pela legislação.
“As cortes supremas e tribunais constitucionais não são titulares da soberania popular”, afirmou no texto. “Não dispõem de legitimidade para formular, segundo preferências próprias, o destino político das nações.”
O ministro também advertiu contra a participação de magistrados em disputas ideológicas. Para ele, a polarização política aumenta a pressão para que os tribunais tomem partido, mas essa não deve ser a função do Judiciário.
“Quando as sociedades se acham divididas, cresce a tentação de exigir dos tribunais respostas orientadas pela lógica da disputa política”, observou. “Mas o Judiciário não deve ingressar nas guerras culturais como participante de qualquer dos campos em confronto.”
Fachin resumiu a posição em uma frase: “À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito”.
