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Maranhão 16/11/2026 às 10:25

Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís por falta de debate e risco ambiental

Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís por falta de debate e risco ambiental

A Justiça do Maranhão suspendeu provisoriamente a nova Lei de Zoneamento de São Luís (Lei Municipal nº 8.142/2026), que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais da capital. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos atendeu a pedidos do próprio Município, do Ministério Público e de ações populares, apontando falta de participação popular…

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