BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber visitas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Na decisão, Moraes considerou que os encontros teriam caráter político-partidário e destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após a condenação por tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente cumpre pena em sua residência, onde as visitas dependem de autorização judicial.
Os pedidos foram apresentados em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Rogério Marinho e Tereza Cristina, que integraram o governo Bolsonaro como ministros, estão entre os nomes que se movimentam para disputar o comando da Casa.
Moraes aponta finalidade política das visitas
Ao analisar as solicitações, Alexandre de Moraes afirmou que não havia dúvidas sobre a natureza político-partidária dos encontros pretendidos pela defesa.
O ministro também ressaltou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro permanece válida enquanto não houver a extinção da punibilidade.
Segundo Moraes, a restrição somente termina após o cumprimento integral da pena ou diante de outra hipótese de extinção da punibilidade prevista no Código Penal.
