A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu preventivamente nesta sexta-feira (13) a ferramenta AntiSpam da operadora TIM. A decisão ocorreu após a identificação de falhas no sistema, descumprimento de regras de transparência e bloqueios indevidos de serviços públicos essenciais.
A agência também identificou prejuízos a serviços de saúde, urgência e emergência, o que motivou a suspensão preventiva da ferramenta.
Exigências e prazo para a operadora
Segundo comunicado oficial da agência reguladora, a TIM deverá cumprir a determinação em até 24 horas após a notificação. A suspensão continuará em vigor até que a empresa implemente as adequações exigidas.
A Anatel apontou que a operadora não forneceu informações necessárias para assegurar o funcionamento do recurso sem prejuízo aos consumidores. Entre as cobranças estão maior transparência nos critérios utilizados para bloquear chamadas, facilidade para os usuários contestarem restrições e atendimento adequado, com respostas em tempo hábil aos pedidos de informação.
Os problemas também atingiram serviços essenciais de órgãos públicos. Em setembro, a própria agência precisou atuar especificamente para garantir o desbloqueio de serviços relacionados à saúde, urgência e emergência.
Combate às chamadas abusivas continua
A suspensão do AntiSpam não interrompe as medidas de combate às chamadas abusivas. As demais determinações contra essa prática continuam em vigor e devem ser cumpridas pela TIM.
