O governo britânico concedeu perdão automático a mulheres condenadas por interromperem a própria gravidez de forma ilegal. A medida entrou em vigor nesta 2ª feira (16.nov.2026), na Inglaterra e no País de Gales, e também beneficia mulheres que receberam advertências policiais formais. A legislação determina ainda a retirada de registros de mulheres presas ou investigadas por essas infrações, mesmo sem condenação.
A mudança foi estabelecida pela Lei de Crime e Policiamento de 2026, que descriminalizou a interrupção da própria gravidez pelas mulheres, independentemente do estágio da gestação. A legislação afastou a aplicação às gestantes de dispositivos da Lei de Crimes Contra a Pessoa de 1861, promulgada durante o reinado da rainha Vitória.
O perdão não exige solicitação e também se aplica a mulheres que já morreram. Segundo as orientações do Ministério da Justiça britânico, a polícia e os tribunais deverão excluir os registros relacionados aos casos sempre que possível. Quando a exclusão integral não puder ser realizada, os documentos deverão receber uma anotação para que sejam tratados como se tivessem sido apagados.
A retirada dos registros também impede que as informações sejam divulgadas em verificações de antecedentes criminais, inclusive nas realizadas para processos seletivos de emprego. O governo não informou quantas mulheres serão beneficiadas.
