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Brasil 16/11/2026 às 08:00

Direito Delas: o que a lei chama de violência moral contra a mulher

Direito Delas: o que a lei chama de violência moral contra a mulher

A violência contra a mulher não se manifesta apenas por agressões físicas. Acusações falsas, divulgação de informações que prejudicam a reputação e ofensas à dignidade também podem configurar violência moral. A Lei Maria da Penha reconhece essa forma de agressão no contexto doméstico e familiar e a relaciona a três crimes previstos no Código Penal: calúnia, difamação e injúria.

Embora sejam frequentemente tratados como sinônimos, os três crimes têm definições diferentes e penas próprias. A legislação também estabelece situações em que a punição pode ser aumentada, como quando a ofensa é praticada contra uma mulher por razões da condição do sexo feminino ou divulgada em redes sociais.

Conhecer essas diferenças é importante para que mulheres consigam identificar situações de violência que muitas vezes são naturalizadas, inclusive dentro de relacionamentos e ambientes familiares. A informação também permite compreender quais medidas podem ser adotadas, como funciona a responsabilização criminal e quais são os prazos para buscar a Justiça.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.

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