Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada nesta 2ª feira (16.nov.2026) no Diário Oficial da União abre crédito suplementar de R$ 33.685.822,00 a 4 empresas estatais federais dos setores de energia e transporte.
Os recursos reforçam dotações orçamentárias já previstas e têm como beneficiárias a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas da Bahia, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e a Transpetro. A portaria determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias no mesmo valor. Eis a íntegra (PDF - 1 MB).
Distribuição
O Ministério de Minas e Energia concentra a maior parte dos recursos, com R$ 22,6 milhões destinados à TBG e à Transpetro.
A Transpetro recebe R$ 18,1 milhões, divididos entre manutenção e adequação de bens imóveis (R$ 4,1 milhões) e manutenção e adequação de embarcações (R$ 14 milhões). Já a TBG fica com R$ 4,5 milhões para a expansão do sistema de transporte do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil.
O Ministério de Portos e Aeroportos responde pelo restante, com R$ 11,1 milhões distribuídos entre a Codeba e a CDC.
A Codeba concentra a maior fatia desse montante, com R$ 9,6 milhões. A CDC recebe R$ 1,5 milhão para adequação de instalações voltadas a melhorias da navegabilidade, atracação e operação de navios do Porto de Fortaleza (CE).
