O Brasil pede aos investidores que olhem décadas à frente, mas sua regulação os surpreende ao olhar décadas para trás. Ao atribuir valor zero à base regulatória dos ativos vinculados ao contrato legado da Malha Sudeste, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reacendeu uma questão que ultrapassa o setor de gás natural: até que ponto decisões regulatórias podem reinterpretar as condições econômicas de investimentos realizados há vinte anos? Tarifas menores parecem uma boa notícia. Mas qual será o custo de financiar a infraestrutura de amanhã se as regras de ontem puderem ser reconstruídas hoje?
A controvérsia não se resume à escolha de uma metodologia ou de um índice de inflação. O problema é mais amplo: a utilização de critérios retrospectivos que, ao alterar parâmetros originalmente considerados nas decisões de investimento, introduzem incertezas sobre a recuperação do capital. Quando essa revisão ocorre de forma seletiva, sem uma justificativa econômica consistente, a regulação deixa de oferecer a previsibilidade necessária aos investimentos de longo prazo.
É o que revela a recente revisão da base regulatória dos ativos de transporte de gás. No parecer elaborado pela GO Associados e apresentado pela NTS à Consulta Pública nº 11/2026, examinamos os efeitos econômicos da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM), utilizado pela ANP para reconstruir o histórico de recuperação dos investimentos.
