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Brasil 16/11/2026 às 06:00

Atraso em sistema do CNJ dificulta fiscalizar prazos da Maria da Penha

Atraso em sistema do CNJ dificulta fiscalizar prazos da Maria da Penha

Dados do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) mostram que tribunais de Justiça de 6 Estados excedem o prazo de 48 horas estabelecido pela Lei Maria da Penha para que juízes concedam ou neguem medida protetiva de urgência. Entre esses tribunais, 5 disseram ao Poder360 que a plataforma criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresenta problemas no registro das decisões. A situação dificulta o acompanhamento dos prazos determinados pela lei.

Os tribunais de Justiça que levam mais de 2 dias em média para decidir as medidas protetivas são: RN e MG (4 dias) e RJ, SP, PA e ES (3 dias).

Os TJs relataram problemas em comum que mascaram a verdadeira rapidez das concessões: falhas no cadastramento das movimentações processuais, problemas na migração de dados e diferenças de recorte temporal inflam artificialmente o tempo médio verdadeiro de resposta.

O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS

O TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) afirmou que 49% dos pedidos de medidas protetivas são deferidos no mesmo dia da distribuição, 32% em até 24 horas e 9% em até 48 horas. O tribunal declarou que revisou manualmente mais de 3.000 processos, reduzindo a média inicial para 2 dias, depois de falhas nos lançamentos do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) fazerem com que o tempo médio registrado no CNJ chegasse a 13 dias.

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