Dados do DataJud (Base Nacional de Dados do Poder Judiciário) mostram que tribunais de Justiça de 6 Estados excedem o prazo de 48 horas estabelecido pela Lei Maria da Penha para que juízes concedam ou neguem medida protetiva de urgência. Entre esses tribunais, 5 disseram ao Poder360 que a plataforma criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresenta problemas no registro das decisões. A situação dificulta o acompanhamento dos prazos determinados pela lei.
Os tribunais de Justiça que levam mais de 2 dias em média para decidir as medidas protetivas são: RN e MG (4 dias) e RJ, SP, PA e ES (3 dias).
Os TJs relataram problemas em comum que mascaram a verdadeira rapidez das concessões: falhas no cadastramento das movimentações processuais, problemas na migração de dados e diferenças de recorte temporal inflam artificialmente o tempo médio verdadeiro de resposta.
O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS
O TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) afirmou que 49% dos pedidos de medidas protetivas são deferidos no mesmo dia da distribuição, 32% em até 24 horas e 9% em até 48 horas. O tribunal declarou que revisou manualmente mais de 3.000 processos, reduzindo a média inicial para 2 dias, depois de falhas nos lançamentos do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) fazerem com que o tempo médio registrado no CNJ chegasse a 13 dias.
