A Câmara dos Deputados discute a redução da maioridade penal em meio a divergências sobre a idade mínima para punição e o alcance da medida.
Enquanto o texto principal propõe o corte aos 16 anos, propostas apensadas sugerem responsabilizar jovens de 14 ou até 12 anos, ao passo que os parlamentares também debatem se a regra deve valer para qualquer delito ou apenas para crimes hediondos e violentos.
O avanço da matéria na Casa faz parte de um acordo político costurado após divergências envolvendo o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP).
Pelo entendimento firmado entre as cúpulas do Legislativo, os deputados terão a prioridade de deliberar sobre o tema em plenário ainda em 2026, antes que a proposta siga para a análise final dos senadores.
Ao Acorda Metrópoles, o presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), explicou que, dentro da comissão, há uma maioria favorável à redução da maioridade penal.
No entanto, ele destacou que a principal divergência está na definição da idade mínima e na abrangência da medida, se seria aplicada apenas a crimes hediondos ou a todos os tipos de infração.
O que dizem os especialistas
O especialista e associado senior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, explica que, de acordo com pesquisadores e gestores da área, adolescentes já respondem por seus atos infracionais, o que torna a redução penal uma “falsa solução”.
