O Brasil criou um sistema de comprovação da conformidade socioambiental das exportações agropecuárias que vai atender às novas exigências ambientais da União Europeia.
O dispositivo antecipa a implementação do novo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês), que passa a valer no dia 30 de dezembro e impacta produtores brasileiros.
A legislação impõe novas barreiras à importação e exige que commodities passem a ter rastreabilidade comprovada e tenham origem de áreas livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
A nova medida atinge soja, carne bovina, cacau, café, madeira e outros derivados exportados para o bloco europeu.
A iniciativa tem a intenção de restringir a entrada de produtos relacionados ao desmatamento no mercado europeu.
Embora membros da chanceleria brasileira descartem que um descumprimento da legislação possa gerar qualquer ônus ao empreendedor brasileiro, sob a justificativa de que um descumprimento gera consequências ao importador europeu, que vive sobre a legislação da UE.
Garantia
A avaliação é que a medida busca “empoderar” o importador e gerar uma garantia de que o produtos brasileiro não vai ser barrado.
Por outro lado, o certificado também pode representar maior segurança jurídica e comercial para o exportador brasileiro, ao reduzir o risco de restrições ou ver seus produtos preteridos por fornecedores de outros países que já atendam às exigências europeias.
