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Brasil 16/11/2026 às 04:00

Entenda PL das big techs, que deve ser votado na Câmara nesta semana

Entenda PL das big techs, que deve ser votado na Câmara nesta semana

A Câmara dos Deputados deve analisar, na terça-feira (17), o PL (Projeto de Lei) 4.675/ 2025, que promove uma regulação econômica das big techs. O texto foi encabeçado pelo ministério da Fazenda e apresentado pelo governo ao Congresso em setembro de 2025.

A urgência do texto foi aprovada em março de 2026 e o parecer do relator Aliel Machado (PV-PR) foi apresentado em julho. Mesmo assim, o texto ainda não foi ao plenário por falta de apoio do centrão e da oposição.

A matéria regula mercados digitais e amplia poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das big techs, criando uma superintendência específica dentro do órgão antitruste para analisar negócios no setor digital.

Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade agir de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas a posteriori.

A atuação do Cade poderá abranger apenas as empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Ao serem identificadas dessa forma, as big techs podem ser submetidas a obrigações específicas para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

Para a classificação, o texto prevê critérios de faturamento e critérios qualitativos, como a atuação em diferentes mercados digitais. A avaliação deverá ser conjunta e fundamentada pelo Cade.

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