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Brasil 16/11/2026 às 02:37

Justiça nega pedido para indenizar vítimas de acidentes após o fim do DPVAT

Justiça nega pedido para indenizar vítimas de acidentes após o fim do DPVAT

A Justiça Federal negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a União seja responsabilizada e indenize as vítimas de acidentes de trânsito ocorrridas entre 15 de novembro de 2023 e 29 de dezembro de 2024, período em que o Seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT, ficou sem regulamentação, mas ainda não havia sido extinto.

Nesse hiato de tempo, as vítimas de acidentes de trânsito não conseguiram solicitar o seguro, pois mudanças na legislação deixaram as vítimas em limbo jurídico, sem ter a quem recorrer. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF), ao menos 600 mil pessoas ficaram nessa condição.

Em 2023, uma mudança proposta pelo governo federal fez com que o seguro continuasse existindo, porém sem regulamentação e arrecadação. Em dezembro de 2024, o seguro foi exinto e, em janeiro de 2025, uma lei foi sancionada impedindo, definitivamente, a volta do Seguro DPVAT.

O imbróglio foi apresentado em uma reportagem especial do Metrópolespublicada em novembro de 2025 que mostrou o drama de uma jovem viúva que ficou totalmente sem suporte após a morte do companheiro em um acidente de trânsito ocorrido em 2 de março de 2024.

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