A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender a liberação de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar benefícios adicionais a integrantes do Ministério Público Federal (MPF).
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 13, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e endossou seus argumentos.
PGR: retroativos e indenizações
O valor inclui pagamentos retroativos do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, e indenizações por férias não usufruídas. O benefício garante um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%.
A solicitação ocorre depois que o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de um pedido semelhante de R$ 208,9 milhões para pagar benefícios extras a magistrados.
O presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, informou que uma revisão orçamentária permitiu cobrir as despesas sem necessidade de recursos adicionais.
O pedido da PGR está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Se autorizado, o crédito extraordinário permitirá despesas fora do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.
A Constituição reserva esse tipo de crédito a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras, calamidades públicas e comoções internas.
