A Justiça Federal condenou a União, na 5ª feira (12.nov.2026), a investir R$ 597 milhões para reparar danos históricos, culturais e humanos decorrentes da Guerra de Canudos (1896-1897) e da posterior inundação das ruínas do arraial de Belo Monte. Leia a íntegra da sentença (PDF - 183 kB).
Assinada pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, a decisão atende parcialmente à ação movida pelo município de Canudos. O juiz negou o pagamento direto à prefeitura ou em indenizações individuais; em vez disso, a União deverá executar projetos, obras, serviços e ações culturais nesse valor, sob fiscalização judicial.
O magistrado rejeitou a tese da União de que o caso teria prescrito e de que o município -emancipado em 1985- não teria legitimidade para cobrar por fatos do século 19. Ele destacou que violações graves de direitos humanos e danos ao patrimônio histórico não prescrevem e apontou duas responsabilidades do Estado:
destruição de Belo Monte (1896-1897): expedições do Exército dizimaram a comunidade de Antônio Conselheiro, violando direitos à vida e à integridade previstos na Constituição de 1891 e no Código Penal de 1890;
submersão do sítio histórico (1969): a construção do Açude Cocorobó pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) inundou as ruínas do arraial, prejudicando a memória coletiva e a preservação arqueológica.
