Projeto cria token no gov.br para validar idade em sites adultos

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um token gratuito no gov.br para comprovar a maioridade de usuários que tentam acessar sites pornográficos.

Prevista no Projeto de Lei 2.201/2026, a medida busca restringir o acesso de menores de idade a conteúdos sexualmente explícitos na internet.

Como funcionaria o Token de Maioridade Digital

Segundo a Agência Câmara, o usuário poderia solicitar o Token de Maioridade Digital após entrar no gov.br com suas credenciais habituais. A credencial teria validade de até 24 horas e poderia ser renovada a qualquer momento, conforme regras a serem definidas pelo governo federal.

A verificação utilizaria criptografia para que os sites de conteúdo adulto recebessem apenas a confirmação de que o visitante tem 18 anos ou mais. Informações como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento não seriam compartilhadas com as plataformas.

Os sites também teriam de apresentar um aviso em português informando que a checagem é obrigatória e indicando o endereço do gov.br para obter o token.

Autor da proposta, o deputado Fábio Teruel (MDB-SP) afirma que o mecanismo foi pensado para preservar a privacidade dos usuários. “A proposta, assim, combina proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”, declara o parlamentar.