A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu novas regras para agilizar a venda antecipada de bens apreendidos pela Polícia Federal vinculados a processos criminais. A medida busca evitar a deterioração e a perda de valor desses ativos, reduzir o acúmulo de veículos e outros bens móveis nos pátios da corporação, bem como diminuir os custos públicos com guarda e manutenção.
As diretrizes estão previstas no provimento n. 257 de 2026, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. A iniciativa integra as chamadas operações Limpa Pátio, desenvolvidas em uma cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e a Polícia Federal.
Com alcance nacional, o provimento estabelece um procedimento para facilitar a alienação antecipada de bens apreendidos e custodiados pela PF, como carros, motocicletas, embarcações e aviões. A alienação antecipada já é prevista na legislação brasileira e permite que bens apreendidos sejam vendidos antes do encerramento definitivo de um processo criminal, quando houver risco de deterioração, depreciação ou dificuldade de manutenção.
