As regras de transição para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão novos requisitos a partir de janeiro de 2027. A idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, enquanto a regra dos pontos subirá para 94 pontos entre as seguradas e 104 entre os segurados.
As alterações seguem o calendário estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
As mudanças são destinadas aos trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para solicitar o benefício.
A legislação estabeleceu aumentos graduais nas exigências de algumas modalidades de aposentadoria, com mudanças previstas até os próximos anos.
Quem é afetado pelas mudanças
As regras de transição valem para todos os segurados do INSS que já contribuíam antes da reforma, independentemente da forma de contribuição.
Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recolhem como contribuintes individuais, além dos microempreendedores individuais (MEIs).
No caso dos MEIs e de quem contribui pelo plano simplificado, porém, há uma ressalva. A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, dá direito apenas à aposentadoria por idade.
