A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para tentar evitar o crime, sob pena de ter de arcar com os prejuízos.
“Na hipótese em que a conduta (comissiva ou omissiva) negligente ou imprudente de preposto da segurança do condomínio, ao invés de tentar evitar o furto, contribuir para sua consumação, caracterizará um ato ilícito passível de responsabilização, nos termos dos artigos 186, 927 e 932, inciso 3, do Código Civil”, afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.
No caso analisado pela 3ª Turma, os moradores ajuizaram ação de indenização contra um condomínio localizado no Rio de Janeiro sob a alegação de que, durante uma viagem, seu apartamento foi furtado em decorrência de falhas de segurança da portaria.
As instâncias ordinárias julgaram os pedidos procedentes e condenaram o condomínio ao pagamento de R$ 24.000 por danos morais e R$ 12.000 por danos materiais. Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o condomínio deve responder pela negligência de funcionário da portaria que permitiu, sem qualquer óbice ou controle, o acesso dos assaltantes ao prédio.
