A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a herança de familiares que tentarem, de forma fraudulenta, interditar parentes, alegando incapacidade civil. Com o aceite em sessão plenária na última quarta-feira (11), o texto foi enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para elaboração da redação final.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e aprovado com substitutivo do relator, Geraldo Resende (União-MS). Além do impedimento para receber herança, o mesmo projeto também aumentou a pena do crime de se apropriar indevidamente de bens ou de pensão de idosos.
Como justificativa, o parlamentar citou o envelhecimento da população brasileira e, correlatamente, um aumento de casos de apropriação indevida dos recursos destas pessoas.
Ainda conforme a argumentação do deputado, em audiências públicas realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, os parlamentares ouviram relatos de casos em que “filhos, parentes ou terceiros buscam declarar a incapacidade do idoso não por necessidade real de proteção, mas para controlar seus bens, silenciar sua vontade e afastá-lo das decisões sobre sua própria vida”.
O projeto aprovado define que as penalidades serão aplicadas em casos que uma decisão judicial reconheça a má-fé de quem apresentou o pedido de interdição.
