O diagnóstico de câncer pode garantir ao trabalhador acesso a diferentes mecanismos de proteção financeira. As medidas incluem o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e isenção do Imposto de Renda, conforme as condições de cada caso.
Os direitos não são automáticos: alguns dependem do afastamento das atividades profissionais, do histórico de contribuições ou da comprovação de limitações provocadas pela doença.
Saque do FGTS
O diagnóstico de câncer permite retirar o dinheiro acumulado nas contas do FGTS. A possibilidade também existe quando a doença é identificada em um dependente do trabalhador.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Para apresentar o pedido, o trabalhador precisa reunir documentos pessoais e comprovar a doença. Entre os documentos exigidos estão:
carteira de trabalho e CPF ou número de inscrição PIS/Pasep/NIS;
formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, preenchido e assinado pelo médico responsável pelo tratamento;
cópias dos exames, laudos e informações clínicas que comprovem o diagnóstico;
exame anatomopatológico ou histopatológico, utilizado para comprovar casos de neoplasia maligna.
A análise da documentação e a confirmação da doença são feitas pela Perícia Médica Federal.
