Embora não seja definitiva, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de iniciar em 16 de dezembro a transição para o fim da escala 6 X 1, acelerou as negociações entre sindicatos e empregadores afetados pelas mudanças.
Categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores buscam fechar acordos coletivos para adaptar as jornadas às novas regras, ainda que o referendo da decisão esteja em julgamento na Corte. As informações são do repórter João Sorima Neto, com colaboração de Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo.
No sábado (15.nov.2026), o ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão de Dino no plenário virtual, e o caso passará a ser analisado pelo plenário físico da Corte.
Não há data para a retomada do caso, e a decisão individual de Dino, porém, continua servindo de referência para as negociações em andamento entre sindicatos e empregadores.
Regras da transição
Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a vigência da nova jornada semanal máxima. A carga horária será reduzida de 44 para 42 horas a partir de dezembro e chegará a 40 horas 1 ano depois.
Para as categorias que não tiverem acordo ou convenção coletiva celebrados até 15 de dezembro, o ministro determinou que os empregadores poderão adotar a escala 5 X 2, distribuindo as 42 horas semanais em 5 dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o período excedente seja remunerado como hora extra.
