"Omissão de velocidade" dá multa? Veja o que diz a lei

O excesso de velocidade no trânsito é uma das multas mais comuns e mais aplicadas no Brasil, e isso todo mundo sabe. O que poucos talvez tenham conhecimento é que a "omissão de velocidade" ou, em termos mais simples, o ato de dirigir muito devagar, também pode configurar infração.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma velocidade mínima para as vias e prevê punição quando o condutor atrapalha a circulação dos demais. O artigo 219 do CTB trata de transitar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida, desde que isso provoque lentidão ou obstrução do trânsito.

Isso significa que não basta estar abaixo da metade do limite para receber uma autuação. A situação precisa se enquadrar nas condições previstas na lei, que também considera fatores como o fluxo de veículos e as condições do tempo.

Quando andar abaixo da velocidade mínima dá multa?

A regra pode ser entendida com exemplos: em uma via com limite de 60 km/h, a referência para a velocidade mínima é 30 km/h. Já em uma rodovia com limite de 110 km/h para aquela categoria de veículo, o parâmetro é 55 km/h. A infração ocorre quando o motorista circula abaixo dessa referência e retarda ou obstrui o trânsito.

Há duas exceções importantes: a punição não se aplica quando o veículo está na faixa da direita ou quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem uma velocidade maior. Quando configurada, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.