O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado, 14, e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Com a medida, o caso será transferido para o plenário físico da Corte, onde a votação terá de ser reiniciada.
Antes da interrupção, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão do relator, Flávio Dino: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino.
Decisão de Fux não suspende liminar
A data da retomada do julgamento ainda não foi definida. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o processo na pauta. A decisão de Fux, entretanto, não suspende a liminar de Dino, que continua valendo até uma nova deliberação do Supremo.
O ministro Flávio Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso para a redução gradual da jornada semanal, mas estabeleceu ajustes nas regras de transição.
Pelo cronograma, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Dino também autorizou que, durante a primeira etapa, as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo na ausência de acordo coletivo.
