O Plenário do Senado aprovou na 3ª feira (10.nov.2026) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O projeto (PL 5.608/2023) segue para a sanção da Presidência da República.
Para estimular as contratações, o texto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. As empresas que participarem do programa poderão ser certificadas com o selo e receber benefícios. A autora da proposta é a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), a neoplasia maligna da mama é o 2º tipo de câncer mais frequente em mulheres no Brasil. Com incidência predominantemente feminina, estima-se que entre 2023 e 2025 tenham sido constatados em média 73 mil casos da doença por ano.
Programa
O projeto determina que o Programa Empresa Rosa será implementado em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.
As empresas participantes deverão garantir a igualdade de oportunidades, oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e realizar processos de seleção não discriminatórios.
De acordo com a proposta, as empresas poderão flexibilizar o regime de trabalho dessas mulheres por meio de opções como trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas não poderão resultar em redução de salário.
