O diretório municipal do PSol de São Paulo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou legal pontos da lei estadual que aprovou o fechamento da Fundação para o Remédio Popular (Furp).
A Furp, criada em 1968, distribuía remédios gratuitos a mais de 500 municípios paulistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de extinguir o órgão.
Com o fim da fundação, o PSol-SP e sindicatos contrários à medida argumentaram que a medida representa um risco para a saúde pública e para os trabalhadores da instituição.
O ponto principal da discussão são as regras de transferência dos funcionários. A lei permitiu que o governo paulista reaproveitasse apenas uma parte dos trabalhadores na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan.
O PSol, por outro lado, argumenta que a escolha de quem continua foi arbitrária e desrespeita os direitos de quem entrou por concurso público, lembrando que regras do STF exigem uma justificativa formal para demitir concursados.
