Quase sete anos depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma petição para tentar reverter indenizações concedidas a Neymar e seus pais, o jogador foi intimado a se manifestar sobre o caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em despacho assinado em 3 de novembro, o desembargador federal Rafael Ângelo Slomp deu prazo de 15 dias para Neymar, seus pais e empresas da família responderem à petição apresentada pela União em dezembro de 2019.
Slomp foi convocado para relatar o caso na ausência do desembargador titular, Pablo Zuniga Dourado.
A discussão envolve o vazamento de informações fiscais de Neymar que estavam sob responsabilidade da Receita Federal e acabaram divulgadas na internet.
Em novembro de 2016, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar R$ 80 mil ao jogador, por danos à imagem, e R$ 50 mil a cada um de seus pais, Neymar da Silva e Nadine Gonçalves.
A sentença também determinou uma indenização por prejuízos patrimoniais à empresa responsável pela exploração dos direitos de imagem do atleta.
A AGU recorreu da condenação e, em dezembro de 2019, apresentou informações de uma investigação sobre a origem do vazamento.
O governo federal sustentou, à época, que os elementos reunidos colocavam em dúvida a responsabilidade da Receita pela divulgação indevida dos documentos.
Entre os pontos levantados pela União está a informação de que um advogado teria acessado documentos fiscais antes de parte do conteúdo chegar à imprensa.
A AGU tenta usar esses elementos para afastar a responsabilidade do governo federal e, consequentemente, reverter as indenizações concedidas a Neymar e seus familiares.
